A data de início dos sintomas deve ser considerada o dia inicial do evento, em caso de doença.

A comunicação deve ser feita imediatamente, em caso de morte.

Apenas o médico que assistiu o trabalhador pode emitir a CAT, caso a empresa se nega a emiti-la.

A CAT só deve ser emitida em caso de acidente ou doença grave relacionada ao trabalho.

Apenas o acidente ou doença que culminar em afastamento superior a 15 dias deve ser registrado.