Conforme o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, EXCETO de:
Conforme o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, EXCETO de:
