Magna Concursos
454698 Ano: 2003
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BB
Provas:
Com referência ao instituto da alienação fiduciária, julgue os itens seguintes.
Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação penal, por crime de estelionato, na forma prevista no Código de Processo Penal.
 

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