Magna Concursos
3301760 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC
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Em relação as normas específicas para autorização de viagem de crianças e adolescentes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

( )Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

( )Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

( )Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
 

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