é cabível sua decretação em alguns crimes culposos

é cabível sua decretação em crimes de roubo

não é cabível sua decretação em crimes hediondos

haverá, sempre que possível, um plantão permanente diurno do Poder Judiciário e do Ministério Público para apreciação dos pedidos de prisão temporária, nas comarcas e seções judiciárias

a lei faculta a separação dos presos temporários dos demais detentos.