O Parecer CNE/CES nº 67/2003 constitui-se em um Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN dos Cursos de Graduação. Para tanto, apresenta um resgate histórico da legislação nacional, que culminou no estabelecimento de tais Diretrizes.

As Diretrizes Curriculares Nacionais contemplam aspectos como perfil do egresso, conteúdos curriculares, organização do curso, estágios e atividades complementares, dentre outros.

As Diretrizes Curriculares Nacionais diferenciam-se dos Currículos Mínimos, principalmente pelo fato de conceberem a formação de nível superior como um processo contínuo, autônomo e permanente, com uma sólida formação básica e uma formação profissional fundamentada na competência teóricoprática.

As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como princípios, dentre outros, evitar o prolongamento desnecessário da duração dos cursos de graduação e estimular práticas de estudo independentes.

As Diretrizes Curriculares Nacionais constituem orientações para os processos de regulação dos cursos de graduação e instituições de ensino superior, sendo necessário que cada curso de graduação tenha definido as suas próprias DCN para que possa ser avaliado.