Questão 1108537

1108537 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional.

A irredutibilidade do salário só é prevista quando disposta em convenção ou fruto de acordo coletivo.

A remuneração do trabalho noturno poderá ser superior à do diurno, somente quando sua previsão estiver disposta em convenção ou for fruto de acordo coletivo.

É direito desses trabalhadores a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

O repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos.

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, 30 dias.

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