249201
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
De acordo com a Constituição Federal, podem
propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação
Declaratória de Constitucionalidade:
I - O Presidente da República.
II - O Procurador-Geral da República.
III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil.
IV - Partido político com ou sem representação no
Congresso Nacional.
Estão CORRETOS:
