Questão 3549887

3549887 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Careaçu-MG

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O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como responsabilidade promover programas de prevenção e educação sanitária. Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é CORRETO afirmar que, a (o):

vacinação de crianças é uma responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis, que têm autonomia para decidir sobre a adesão ou não às campanhas de vacinação promovidas pelo SUS.

vacinação é um dever legal dos pais ou responsáveis nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias garantindo assim a saúde coletiva.

recusa injustificada dos pais ou responsáveis em vacinar uma criança configura uma violação de direitos, mas não gera qualquer implicação legal, por se tratar de uma decisão pessoal da família.

obrigatoriedade de vacinar crianças só é exigida em situações de surto epidemiológico declarado pelas autoridades de saúde, sendo opcional em períodos de normalidade sanitária.

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