Em conformidade com o Art. 4 ° da LDB 9.394/1996, fica estabelecido que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Em conformidade com o Art. 4 ° da LDB 9.394/1996, fica estabelecido que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
