As forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, que se destinam à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Quanto aos seus aspectos institucionais, organizacionais e funcionais, julgue o item que se segue.

A fixação e a modificação dos efetivos das forças armadas, para o tempo de paz, dependem de lei ordinária, de iniciativa do presidente da República ou de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.