Questão 1028463

1028463 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

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Médico Perito - Psiquiatra
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LegislaçãoLegislação Previdenciária
LegislaçãoLegislação Trabalhista

A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida mediante homologação de laudo emitido por médico assistente. Nesses casos, a concessão ocorrerá:

por até dez dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

por até sessenta dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

por até trinta dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

por até noventa dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

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