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Respondida
180643
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJM-SP
Provas:
Oficial de Justiça
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Liberdade
Determina expressamente o inc. IX do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, que
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação,
A
mediante prévia obtenção de licença.
B
mediante prévia análise do órgão censor.
C
independentemente de censura ou licença.
D
mediante prévia aprovação por órgão catalogador.
E
independentemente de censura com relação às três primeiras atividades e mediante licença com relação à última.
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