O benefício de prestação continuada (BPC) é um benefício social de caráter temporário voltado para pessoas com deficiência (PCDs) com comprovada incapacidade para o trabalho e para a vida independente e para idosos acima de 65 anos de idade. Tanto idosos quanto pessoas com deficiência devem comprovar ter renda familiar per capita inferior a 25% do salário-mínimo vigente. Todos os cidadãos que comprovem essas condições têm direito ao recebimento de um salário-mínimo mensal, pelo tempo que essas condições perdurarem, sendo as condições para concessão do benefício revisadas a cada dois anos.

O BPC foi instituído por meio da(o)