de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

do Presidente da República.

de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

de mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestandose, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.