A Carta Magna resgatou a liberdade de organização sindical inclusive para servidores públicos reconhecendo como constitucional o direito de greve para trabalhadores de iniciativa privada e do setor público.

Na educação, a Constituição também auxiliou a acelerar conquistas destacando-se a universalização do ensino fundamental, a oferta obrigatória de educação infantil pelo Estado e o crescimento da oferta do ensino médio.

O espírito do texto constitucional foi assegurar aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania e estabelecer mecanismos para cumprimento de tais deveres.

A Constituição recebeu o apelido de “cidadã” devido à grande quantidade de leis voltadas para a área social removendo a legislação que tinha resquícios autoritários conforme revelado no contexto da ditadura militar brasileira.

Os direitos de cidadania não estão intimamente ligados ao processo democrático podendo ser exercidos de forma plena em um estado de repressão.