Magna Concursos
1804052 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Acerca dos métodos e princípios de interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A unidade da Constituição, como princípio hermenêutico, está ancorada na idéia de que, à exceção das normas configuradoras de cláusulas pétreas — cuja supremacia é decorrente do sistema de constituição rígida —, todas as demais estão no mesmo grau de hierarquia, o que equivale a dizer que os valores por ela abrigados têm igual proteção constitucional.
 

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