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Respondida
964443
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Notário e Registrador
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Quanto aos recursos, é correto afirmar,
EXCETO
, que:
A
Os embargos de declaração não são recebidos no efeito devolutivo, eis que é o próprio juiz da causa que o analisará.
B
O efeito devolutivo constitui-se na devolução de toda matéria ao tribunal
ad quem
, até mesmo as matérias não impugnadas pelo recurso.
C
Em regra, a apelação é recebida no efeito suspensivo.
D
O recurso de agravo de instrumento poderá ser recebido no efeito suspensivo.
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