- LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão
- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.
A modalidade de pregão é de uso obrigatório para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
A modalidade de pregão é de uso obrigatório para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.