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408102 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP
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O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por dez anos, foi aprovado em 2014 pela Lei n. 13.005. A referida lei traz em seu anexo 20 (vinte) metas para serem cumpridas no prazo de vigência deste PNE. M arque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas a seguir.
( ) A Meta 3 prevê universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
( ) A Meta 4 prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado,
exclusivamente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos.
( ) A Meta 10 prevê oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação Profissional
( ) A Meta 17 prevê valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
( ) A Meta 19 prevê garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
( ) A Meta 20 prevê ampliar progressivamente o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 10% (dez por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta :
 

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