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Respondida
2799121
Ano:
2023
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Creative
Orgão:
Pref. Itá-SC
Provas:
Professor da Educação Básica - AEE
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
As altas habilidades ou superdotação são consideradas necessidades educativas especiais. De acordo com a Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, cabe ao poder público:
A
instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
B
instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fornecer a bolsa educação especial para a aceleração da aprendizagem.
C
instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar classes separatistas para tratar das altas habilidades;
D
instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de criar uma didática específica e alocação em classes especiais;
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