553291
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ____________ que vise anular ato
lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa,
ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé,
isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.