pode aplicar o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir, uma vez que os lotes estão abaixo do estabelecido pela legislação municipal.

não pode implantar o instrumento de Transferência do Direito de Construir, pois as edificações têm área mínima construída de 100 m2.

deve reassentar o conjunto de moradores em outra área, por meio do Instrumento de Operações Urbanas Consorciadas.

está apta a regularizar a propriedade do solo, uma vez que o instrumento de Direito de Superfície se aplica nesse caso.