- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição com a finalidade
de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. NÃO se refere a um remédio constitucional:
