Magna Concursos
999872 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
Provas:
Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à
justiça.
De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.
 
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