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Respondida
253482
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Assessor Jurídico
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Processo e procedimento
Procedimentos Especiais
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário
Acerca dos procedimentos nos processos penais, assinale a alternativa correta.
A
É possível, nos termos da lei, o desaforamento de júri por excesso de serviço na comarca originariamente competente para a realização do julgamento, se este não puder ser realizado em 6 meses, contado o período do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
B
No rito ordinário, as alegações finais devem, necessariamente, ser orais, realizadas por ocasião da audiência de instrução e julgamento.
C
Se um deputado federal comete crime de lesão corporal leve contra alguém, seu processo deve seguir o rito ordinário.
D
No rito do júri, para que haja pronúncia, é necessário que o juiz esteja convencido de que a infração praticada não é crime doloso contra a vida.
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