Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de receitas que caracterizam a assistência à saúde.