Somente empresas privadas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT são obrigadas a manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la.

Cada empresa ou pessoa jurídica distinta deve constituir seu próprio SESMT para assistência de seus empregados, sob gestão própria.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem ser compostos por Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho realizar essencialmente atividades prevencionistas, estando os atendimentos de emergências fora de seu escopo de ação.