Questão 2984469

2984469 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP

Provas:

Sobre imunidade e inviolabilidade dos membros do poder legislativo, assinale a alternativa correta.

Aplicam-se aos Deputados Estaduais as regras sobre imunidade previstas na Constituição de 1988 aplicáveis aos Deputados Federais.

Aplicam-se aos Vereadores as mesmas regras acerca de inviolabilidade previstas na Constituição de 1988 aplicáveis aos Deputados Estaduais.

Há identidade entre as regras de inviolabilidade previstas para os Vereadores e para os Deputados Federais.

Há inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato em todo o território Nacional.

Os Deputados e Senadores são invioláveis penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, mas não possuem inviolabilidade civil.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta