Questão 1104207

1104207 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nessa Lei.

O Conselho Tutelar é composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução,mediante novo processo de escolha.

O Conselho Tutelar é composto de 4 (quatro) membros, escolhidos pela população local para mandato de 5 (cinco) anos, permitida 1 (uma) recondução.

O Conselho Tutelar é composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 5 (cinco) anos, vedada a recondução.

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