Entende-se por EPI o equipamento que possui certificado de aprovação emitido pelo INMETRO, com finalidade de proteger ou atenuar lesões em ambiente de trabalho.

Qualquer trabalhador que tiver que utilizar EPI tem que receber treinamento, se possível reciclagem periódica, sobre sua utilização e manutenção.

O Ministério do trabalho disponibiliza em seu site todas as informações pertinentes sobre fabricantes ou importadores de EPI.

O empregador deve elaborar uma norma administrativa identificando as atividades e setores de risco, discriminando as características do EPI a ser utilizado, obrigatoriamente identificando o seu fabricante.

A CIPA será responsável pelo desenvolvimento, implementação e administração do programa que conduzirá à necessidade do uso do EPI.