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Respondida
305011
Ano:
2014
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
MAGNUS
Orgão:
INES
Provas:
Assistente de Administração
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Legislação
Diretrizes Curriculares Nacionais
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Marque a afirmativa
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:
A
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais de educação nacional; autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
B
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
C
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
D
A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
E
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
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