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Respondida
1380676
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
PGE-PA
Orgão:
PGE-PA
Provas:
Procurador do Estado
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Leis de Direito Agrário
Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária
Constituem-se como características da Reforma Agrária as seguintes alternativas, com
EXCEÇÃO
de:
A
Em qualquer conceito da Reforma Agrária, dispõe-se, em primeiro plano, da alteração da estrutura fundiária, bem como a sua redistribuição, mas a finalidade precípua deve ser atender aos princípios da justiça social e ao aumento da produtividade.
B
Segundo a doutrina, há dois métodos para a efgetivação da reforma agrária: o coletivista, que consiste na nacionalização da terra, passando a propriedade para o Estado, fundamentado no Socialismo; e o privativista, que é aquele em que se admite a propriedade privada, que é baseado na teoria em que os bens existem para a satisfação do homem, que deve se apropriar deles, não sendo, porém um direito absoluto. devendo ser condicionado ao bem comum.
C
É transitória, embora no Brasil, seja uma tarefa a ser executada paulatinamente, extinguindo-se gradativamente o minifúndio e o latifúndio.
D
depende de uma Política agrícola eficiente e tem características universais, devendo a Reforma Agrária ser realizada de forma semelhante entre os países latino-americanos, porquanto se tratam de países vizinhos.
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