4013211
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
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Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa
que atende corretamente ao termo responsável
para completar a lacuna:
De acordo com a Constituição Federal são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao _______________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
De acordo com a Constituição Federal são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao _______________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
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