Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia
nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de
advertência, repreensão e demissão de Procurador do Estado,
são competentes, respectivamente:
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Analista da Procuradoria - Processual
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Analista da Procuradoria - Relações Públicas
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Analista da Procuradoria - TI/Desenvolvimento
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Analista da Procuradoria - TI/Suporte
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