o procedimento do licenciamento ambiental poderá ser simplificado em caso de atividades com pequeno potencial poluidor.

o licenciamento ambiental é de competência do estadual e/ou municipal, a depender da localização e do porte do empreendimento. E a fiscalização desses empreendimentos é de competência federal.

independentemente do porte do empreendimento, deve haver audiência pública, com participação da sociedade, antes da liberação da licença.

se um empreendimento estiver funcionando sem licença, este deve entrar com processo de licenciamento para obtenção da licença prévia, licença de instalação e licença de operação, obedecendo aos prazos para cada uma.