- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Para qual princípio do SUS a saúde é um direito de todos e é dever do Poder Público a provisão de serviços e ações que lhe garanta?
