Questão 2750044

2750044 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

A respeito das penas disciplinares, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

o inativo, por não possuir vínculo estatutário, não está sujeito a penas disciplinares.

a pena de repreensão poderá ser aplicada oralmente, nos casos de indisciplina ou falta no cumprimento dos deveres do servidor público.

a pena de suspensão não excederá o prazo de 120 (cento e vinte) dias.

o funcionário suspenso perderá metade de suas vantagens decorrentes do exercício do cargo.

será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que praticar insubordinação grave.

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