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Respondida
970589
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEAP-MA
Provas:
Agente Penitenciário
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
O ato de indiciamento em um inquérito policial por crime comum é de atribuição:
A
de qualquer agente de polícia judiciária, seja civil ou federal.
B
do delegado de polícia ou do Ministério Público.
C
exclusiva do delegado de polícia.
D
do delegado de polícia ou do juiz de direito.
E
do delegado de polícia, do juiz de direito ou do Ministério Público.
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