360287
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
“A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até __________ anos incompletos.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
