Magna Concursos
435128 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SUDENE
O Tribunal de Justiça do Estado "X" decide, mediante acórdão, que a Lei Federal n. 10 deve ser interpretada de determinada forma. Em época próxima, o Tribunal de Justiça do Estado "W" decide, interpretando a mesma lei, em sentido oposto. Célia, advogada, pesquisando sobre o tema para defender os interesses de um cliente, apresenta ação em que defende que a melhor tese é aquela defendida pelo Tribunal de Justiça do Estado "X". Seu pedido é julgado improcedente, decisão que é mantida por acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado "W".

Diante desse quadro, deverá o cliente de Célia apresentar
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Técnico-Administrativo - Área 4

70 Questões