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Respondida
921590
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Partidos Políticos
Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão
A
é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.
B
não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.
C
depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
D
deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.
E
só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.
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