É obrigação da sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente.

Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade educativa, artística e cultural.

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.