A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial.

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, incluindo na condição de aprendiz.

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.