Magna Concursos
173500 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPRM
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens subsequentes.
O direito a cidades sustentáveis, conforme definição legal, compreende o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
 

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Analista em Geociências - Direito

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