É de responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecer anualmente os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional.

As campanhas de educação para o trânsito deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial, nos períodos referentes às férias escolares, aos feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

As campanhas de educação para o trânsito são de caráter transitório e os serviços de rádio e de difusão sonora de sons e imagem poderão cobrar ônus para difundi-las.