A contratação dos locais, laboratórios ou entidades para a realização de testes requeridos para homologação dos produtos será da responsabilidade da Diretoria de Portos e Costas, que irá avaliar a sua adequação, capacidade e condições técnicas para sua realização. Para tal, valer-se-á da comprovação de adequação às normas da ABNT pertinentes, podendo vir a exigir o credenciamento junto ao INMETRO ou outro órgão fiscalizador competente.

Os testes para homologação do material serão realizados em datas e locais estabelecidos em comum acordo com a Diretoria de Portos e Costas, que poderá, a seu critério, inspecionar qualquer área da fábrica onde os produtos ou seus componentes estejam sendo produzidos, porém os inspetores não poderão recolher amostras de materiais utilizados na sua fabricação, com objetivo de realizar outros testes não estabelecidos inicialmente.

Quando um lote de material for apresentado à DPC para inspeção, estará implícito que o fabricante cumpriu todos os requisitos da norma pertinente. Os testes efetuados pela Diretoria de Portos e Costas não têm o escopo de substituir ou eliminar a necessidade do fabricante de proceder a testes e inspeção completa, de modo a garantir e manter a qualidade durante a fabricação do produto.

Após a emissão do respectivo Certificado de Homologação, qualquer alteração em material homologado, que seja pretendida pelo fabricante, deverá apenas ser informada formalmente à Diretoria de Portos e Costas, que poderá solicitar um novo processo de homologação, sem a necessidade de novos testes.

É obrigação do fabricante ou do seu representante legal, a contratação de seguradora contra ocorrências de quaisquer acidentes com pessoal ou com danos materiais, inclusive a terceiros, ocorridos em função da realização dos testes e avaliações previstas na presente norma, bem como prover os recursos necessários de segurança e primeiros socorros.