Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do agressor, mediante decisão fundamentada.

Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza.

Nos casos de violência praticada por familiar ou responsável com o qual a criança ou adolescente resida, a autoridade judiciária poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum.

De posse do relatório fundamentado pela equipe técnica, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da criança ou adolescente à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.