Magna Concursos
2603205 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

Ana elaborou alentada análise a respeito dos direitos fundamentais, concluindo que se manifestam em uma perspectiva exclusivamente subjetiva. Afinal, asseguram a fruição de direitos prestacionais e permitem o surgimento de uma esfera jurídica individual imune à intervenção estatal e têm a sua sindicabilidade, de forma completa e irrestrita, reconhecida pela ordem constitucional, configurando um importante direito subjetivo público do indivíduo, de exigibilidade imediata perante o Poder Judiciário.

Considerando a narrativa acima, é possível afirmar, sem prejuízo de outras considerações, que Ana está

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas