Tal como a Lei nº 10.639/2003, a Lei 11.645/2008 estabelece para as instituições oficiais e particulares de ensino, tanto na oferta do ensino fundamental quanto do ensino médio, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Contudo, os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de: